ACORDO DE VENDA POR ATACADO KAHUNA KIDS®
1. Âmbito de Aplicação
1.1 Estes Termos e Condições Gerais de Venda (“CGCV”) aplicam-se a todas as vendas de bens pela Elidh McDowall (operando como KAHUNA KIDS®), não obstante quaisquer termos e condições conflitantes, contrários ou adicionais em qualquer ordem de compra ou outra comunicação sua. Nenhum desses termos e condições conflitantes, contrários ou adicionais será considerado aceite por nós a menos e até que confirmemos expressamente a nossa aceitação por escrito.
1.2 Reservamo-nos o direito de alterar estes CGCV a qualquer momento.
2. Ofertas, Ordens de Compra e Confirmações de Encomenda
2.1 Todas as ofertas feitas por nós estão abertas para aceitação dentro de sete dias civis a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário específica, e estão sujeitas à disponibilidade dos bens oferecidos.
2.2 Todas as ordens de compra emitidas por si devem especificar, no mínimo, o tipo e a quantidade de bens solicitados, os preços unitários aplicáveis, o local de entrega e as datas de entrega solicitadas. Nenhuma ordem de compra será vinculativa para nós a menos e até que seja confirmada por escrito por nós.
3. Preços e Condições de Pagamento
3.1 Os preços dos bens serão os estabelecidos na nossa confirmação de encomenda. Todos os preços são inclusivos dos impostos aplicáveis, mas exclusivos de direitos de importação, taxas alfandegárias e outros encargos quando se aplicam os termos DAP (Delivered at Place). Aplica-se um gasto mínimo de encomenda de 75 EUR a todas as encomendas.
3.2 Para pré-encomendas, uma quantidade mínima de encomenda (MOQ) por estilo é definida nos termos da encomenda de cada produto. é exigido o pagamento de 100% no momento da confirmação da encomenda via fatura e transferência bancária. Os pagamentos para produtos pré-encomendados são estritamente não reembolsáveis.
3.3 Para artigos em stock, é exigido o pagamento de 100% no momento da confirmação da encomenda via fatura e transferência bancária. Os pagamentos para artigos em stock são reembolsáveis apenas a critério exclusivo da KAHUNA KIDS®.
3.4 Todos os pagamentos devem ser feitos via fatura e transferência bancária apenas. Outros métodos de pagamento (incluindo cartão de crédito ou PayPal) não são aceites.
3.5 O pagamento da fatura é exigido dentro de sete (7) dias civis a contar da data de emissão. Se uma encomenda for cancelada, o pagamento dessa encomenda permanece devido e pagável dentro de sete (7) dias civis após a emissão da fatura. Note que mantemos apenas stock limitado, pelo que todas as encomendas serão mantidas por um máximo de sete (7) dias civis antes de serem realocadas para outro distribuidor.
3.6 Se não pagar qualquer fatura na totalidade dentro de sete (7) dias civis após a data de vencimento do pagamento, poderemos suspender a entrega de qualquer ordem de compra ou qualquer saldo remanescente até que o pagamento seja efetuado, ou rescindir a entrega de qualquer ordem de compra ou qualquer saldo remanescente mediante notificação escrita de rescisão para si dentro de sete (7) dias civis após o término do período de tolerância.
4. Termos de Entrega e Atrasos na Entrega
4.1 A menos que expressamente indicado em contrário na nossa confirmação de encomenda, todas as entregas de bens serão Ex Works de acordo com os Incoterms 2010. O risco de perda ou dano dos bens passará para si conforme o termo de entrega acordado.
4.2 Se não libertarmos as mercadorias para o fornecedor de transporte designado dentro de catorze dias civis após a data de entrega acordada, poderá rescindir a ordem de compra aplicável na totalidade ou em parte (relativamente às mercadorias afetadas pelo atraso) mediante notificação escrita de rescisão para nós dentro de sete dias civis após o término do período de tolerância. Além disso, poderá reclamar o valor por grosso por qualquer perda sofrida devido ao atraso, sujeito à limitação de responsabilidade abaixo. Estes serão os seus recursos exclusivos por atraso na entrega.
4.3 Quaisquer atrasos na entrega resultantes do pagamento tardio ou não pagamento por parte do cliente isentam a KAHUNA KIDS da obrigação de entregar os bens na data acordada. Nestas circunstâncias, um novo calendário de entrega será mutuamente acordado por ambas as partes após o recebimento do pagamento.
4.4 Reservamo-nos o direito de efetuar a entrega em prestações, salvo acordo prévio por escrito.
5. Aceitação das mercadorias
5.1 Deve inspecionar as mercadorias entregues no momento do recebimento. Considera-se que aceitou as mercadorias entregues, salvo se nos for recebido um aviso escrito de rejeição especificando os motivos da rejeição no prazo de três dias úteis após a entrega das mercadorias.
6. Garantia
6.1 O comprador aceita que, como parte do compromisso do Kahuna Kids’ Atelier Portugal com a fabricação sustentável, alguns produtos podem ser acabados à mão. Como tal, podem existir pequenas variações na posição da impressão, etiqueta e costura, etc. Isto confere a cada produto uma aparência única e significativa e faz parte da história e da marca KAHUNA KIDS®.
7. Violação de Direitos de Propriedade Intelectual
7.1 Todos os designs, logótipos, marcas, produtos e conteúdos dentro e quaisquer materiais disponibilizados no website são propriedade exclusiva de Elidh McDowall (a operar como KAHUNA KIDS®). O website, designs, produtos, imagens e conteúdos estão protegidos por direitos de autor e leis de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sob qualquer forma sem o consentimento escrito expresso da KAHUNA KIDS®. Concorda em não reimprimir, publicar ou copiar (incluindo digitalizações eletrónicas ou digitais) qualquer fotografia, materiais de venda ou designs de produtos sem o consentimento prévio e expresso por escrito da KAHUNA KIDS®.
8. Força Maior
8.1 Qualquer das partes ficará isenta de qualquer atraso ou incumprimento na execução se causado por qualquer ocorrência ou contingência fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, atos de guerra, incêndio, insurreição, greves, encerramentos patronais ou outras disputas laborais graves, motins, terramotos, inundações, explosões ou outros atos da natureza. As obrigações e direitos da parte assim isenta serão prorrogados diariamente pelo período equivalente ao da interrupção justificável. Quando tais eventos cessarem, as respetivas obrigações das partes serão retomadas. Caso a interrupção das obrigações da parte isenta continue por um período superior a trinta dias civis, qualquer das partes terá o direito de rescindir o(s) contrato(s) de venda aplicável(eis), sem responsabilidade, mediante aviso prévio por escrito de trinta dias civis à outra parte.
9. Diversos
9.1 A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a estes GTCS nem a quaisquer contratos de venda celebrados entre nós.
9.2 Nenhuma renúncia a qualquer disposição destes GTCS constituirá uma renúncia a qualquer outra disposição ou à mesma disposição em outra ocasião. A falha de qualquer das partes em fazer cumprir qualquer disposição destes GTCS não constituirá uma renúncia a essa disposição ou a qualquer outra disposição destes GTCS.
9.3 Caso qualquer disposição destes GTCS seja considerada ilegal, inválida ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição poderá ser modificada por esse tribunal em conformidade com a lei, dando efeito à intenção das partes e aplicada conforme modificada. Todos os demais termos e condições destes GTCS permanecerão em pleno vigor e efeito e serão interpretados de acordo com a disposição modificada.
10. Segurança e Conformidade Regulamentar
10.1 Conformidade com Regulamentos: Toda a roupa infantil fornecida pela KAHUNA KIDS® é fabricada em conformidade com as normas de segurança aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, regulamentos de inflamabilidade, avisos de risco de asfixia, restrições de conteúdo de chumbo. O comprador é responsável por garantir a conformidade com quaisquer regulamentos de segurança adicionais exigidos na sua região.
10.2 Responsabilidade do Comprador: É responsabilidade do comprador assegurar que os produtos adquiridos da KAHUNA KIDS® cumpram quaisquer normas de segurança locais ou regionais aplicáveis à roupa infantil na jurisdição do comprador. A KAHUNA KIDS® não será responsabilizada por incumprimentos em regiões com normas de segurança específicas que não nos tenham sido comunicadas ou que desconhecêssemos no momento da venda.
11. Recolhas de Produtos e Responsabilidade
11.1 Recolhas de Produtos: No caso de qualquer produto fornecido pela KAHUNA KIDS® estar sujeito a uma recolha, seja voluntariamente iniciada por nós ou mandatada por uma entidade reguladora, o comprador será notificado prontamente por escrito. O comprador concorda em cumprir todos os procedimentos de recolha conforme instruído pela KAHUNA KIDS®, incluindo, mas não se limitando a, remover os produtos recolhidos dos pontos de venda, devolver os produtos à KAHUNA KIDS® e fornecer a documentação exigida para fins regulamentares.
11.2 Custos e Responsabilidades: A KAHUNA KIDS® suportará os custos razoáveis associados à recolha, incluindo, mas não se limitando ao transporte dos produtos recolhidos de volta para nós e à disponibilização de produtos de substituição ou reembolsos, a nosso critério. No entanto, a KAHUNA KIDS® não será responsável por quaisquer danos indiretos ou consequenciais sofridos pelo comprador como resultado de uma recolha, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros ou interrupção do negócio.
11.3 Obrigações do Comprador: O comprador deve reportar imediatamente quaisquer preocupações de segurança ou questões regulamentares relacionadas com os produtos à KAHUNA KIDS® e cooperar plenamente com todas as instruções de recolha. O incumprimento dos procedimentos de recolha pode resultar em responsabilidade por quaisquer danos ou penalizações impostas pelas autoridades reguladoras.
12. Fabrico Ético e Responsabilidade Social
12.1 Compromisso com Práticas Éticas: A KAHUNA KIDS® compromete-se a manter os mais elevados padrões éticos na produção da sua roupa infantil. Todos os produtos são fabricados em instalações que cumprem práticas laborais justas, incluindo, mas não se limitando a, condições de trabalho seguras, salários justos, horários de trabalho razoáveis e não utilização de trabalho forçado ou infantil.
12.2 Obrigações Éticas do Comprador: O comprador concorda em distribuir e revender os produtos KAHUNA KIDS® de forma consistente com práticas éticas, incluindo, mas não se limitando a, cumprimento das leis laborais locais, regulamentos ambientais e tratamento justo de empregados e contratados. O comprador não deve conscientemente envolver-se em práticas comerciais que possam prejudicar a reputação da KAHUNA KIDS® ou violar padrões éticos.
12.3 Não Conformidade: No caso de o comprador ser encontrado a praticar ações que violem padrões éticos ou laborais, a KAHUNA KIDS® reserva-se o direito de rescindir imediatamente o acordo de venda por grosso, podendo tomar ações legais se necessário para proteger a reputação da marca e os compromissos éticos.
13. Política de Devolução e Troca para Mercadorias Não Defeituosas
13.1 Devoluções de Mercadorias Não Defeituosas: Devoluções de mercadorias não defeituosas geralmente não são aceites. No entanto, a KAHUNA KIDS® pode, a seu exclusivo critério, aceitar devoluções de mercadorias não defeituosas caso a caso. Qualquer devolução de mercadorias não defeituosas deve ser pré-autorizada por escrito pela KAHUNA KIDS®, e tais devoluções podem estar sujeitas a uma taxa de reposição de até 50% do valor total da encomenda.
13.2 Condições para Devoluções: Para serem elegíveis para devolução, as mercadorias não defeituosas devem ser devolvidas na embalagem original, em condição não usada e revendável, e dentro de 14 dias civis após a entrega. O comprador é responsável por todos os custos de envio da devolução, salvo acordo escrito em contrário pela KAHUNA KIDS®.
13.3 Reembolsos para Mercadorias Não Defeituosas: Reembolsos para mercadorias não defeituosas devolvidas, se aprovados, serão emitidos como crédito para futuras encomendas com a KAHUNA KIDS®. Reembolsos não serão emitidos em dinheiro ou diretamente para o método de pagamento original do comprador, salvo acordo expresso em contrário.
14. Limitação de Responsabilidade
14.1 Responsabilidade Máxima: Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da KAHUNA KIDS® por qualquer reclamação decorrente deste acordo de venda por grosso ou da venda de produtos, seja baseada em garantia, contrato, ato ilícito ou outro, não excederá o valor total da encomenda específica que deu origem à reclamação.
14.2 Exclusão de Danos Consequenciais: A KAHUNA KIDS® não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, interrupção de negócios, perda de boa vontade ou qualquer outra perda financeira decorrente ou relacionada com a venda de produtos ao abrigo deste acordo de venda por grosso, mesmo que a KAHUNA KIDS® tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
14.3 Remédios Exclusivos: Os remédios previstos neste acordo de venda por grosso são os remédios exclusivos do comprador, e as obrigações da KAHUNA KIDS® relativas à venda dos produtos ficam limitadas à substituição ou reparação dos produtos defeituosos, ou à emissão de crédito ou reembolso conforme descrito nestes termos.
15. Aceitação dos Termos
15.1 Ao efetuar uma encomenda, o comprador reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes termos e condições.